Reabilitação de condutores: Aspectos históricos e aplicação em Portugal

Stela Camarneiro e Silva

Resumo


O presente artigo procura enquadrar e fundamentar a criação e a implementação do projecto de reabilitação de condutores infractores da PRP, abordando os pressupostos subjacentes, os princípios e os objectivos gerais e descreve a sua aplicação em Portugal nas vertentes criminal e contra-ordenacional do programa.


Palavras-chave


Condutores infractores; reabilitação de condutores; programas de reabilitação; acções de reabilitação; infracções criminais; contra-ordenações

Texto Completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.14417/ap.65

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Nº ERC: 107494 | ISSN (in print): 0870-8231 | ISSN (online): 1646-6020 | Copyright © ISPA - CRL, 2012 | Rua Jardim do Tabaco, 34, 1149-041 Lisboa | NIF: 501313672 | O portal e metadados estão licenciados sob a licença Creative Commons CC BY-NC